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CÂMARA DE VEREADORES INSTALA COMISSÃO PROCESSANTE PARA AVALIAR RELATÓRIOS DE CPI’s

Turvo novamente é destaque na impressa regional, na seção da ultima segunda-feira a câmara de vereadores acolheu uma solicitação de instauração de uma Comissão Processante.

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O objetivo é de avaliar irregularidades na administração municipal. Durante a seção foi feita a leitura de um requerimento de instalação da comissão, com um abaixo-assinado elaborado por moradores e protocolado na casa. Segundo informações publicadas na impressa regional o abaixo-assinado foi elaborado por apoiadores do ex-prefeito Marcos Seguro, e está baseado nos relatórios das CPI’s concluídas recentemente pela câmara, que apontam irregularidades em processos licitatórios no município. Com a Câmara lotada, após a leitura do requerimento todos os vereadores aprovaram a instalação da uma Comissão Processante (CP), que vai avaliar os relatórios das CPI’s, e fazer um relatório baseado nas informações e submeter esse relatório ao plenário da câmara. Na terça-feira a comissão composta pelos vereadores Antonio Schinemann, Juliana Vennek e Onésimo Ferreira, realizaram a primeira reunião. Em entrevista exclusiva para radio Turvo Ativo a vereadora Juliana Vennek comenta como serão os trabalhos desta comissão. Para ela “esse foi um pedido da população, um clamor publico e o que agente esta fazendo não é mais que a função do vereador”, segundo ela “a comissão não indica que vai ocorrer a cassação do prefeito, pois esta é uma decisão do plenário da câmara de vereadores”. A vereadora destacou ainda, que o prazo final para conclusão dos trabalhos é de 90 dias. Segundo ela o regimento da câmara e a lei orgânica não deixam claro se as reuniões da comissão são publicas, entretanto existem discussões que são de caráter interno e dever ser tratadas em sigilo. O vereador Onésimo Ferreira relator da comissão, que participou das duas CPI’s, destacou que neste momento será feita a “analise da defesa do chefe do poder executivo, e será relacionada essa defesa com o relatório das CPI’s”. Ele ressaltou que os vereadores vem cumprindo com seu papel de fiscalizar o poder executivo e qualquer decisão da comissão ou do plenário da câmara será pautada na lei. O vereador destacou ainda, que os trabalhos da comissão continuam mesmo no período de recesso da câmara. Finalizando, o vereador convidou todos os turvenses para acompanharem as sessões da câmara toda segunda feira as 19h00min.

 A comissão processante

Após a notificação pela comissão processante o prefeito municipal terá prazo de 10 dias para apresentar sua defesa e arrolar testemunhas. Passado esse prazo a comissão terá 5 dias para emitir seu parecer, contrario ou favorável ao prosseguimento do processo. Se for optado pelo prosseguimento serão tomadas todas providencias para que seja realizado o depoimento do denunciado e das testemunhas. Em seguida a essas diligencias será emitido o parecer final da comissão e após será solicitado a sessão de julgamento, junto a presidência.