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RÁDIOS COMUNITÁRIAS COBRAM AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL E DO CONGRESSO NACIONAL

Rádios comunitárias apresentaram pauta e cobraram ações do Executivo e do Legislativo, o objetivo é fortalecer a comunicação não comercial.

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As reivindicações foram apresentadas, na semana passada durante o Fórum de Comunicação Pública, realizado na Câmara dos Deputados. Muitas delas podem ser viabilizadas por decretos ou portarias do Executivo, outras dependerão de alterações na lei 9612/98 que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária. José Sóter, coordenador da Abraço, (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), defende a criação de um fundo, assim como o existente para a radiodifusão pública. “A radiodifusão comunitária precisa participar desses recursos, até para poder garantir a sua autonomia e sua independência em relação aos poderes políticos e econômicos de onde ela atua.”

Em 2009 uma proposta que criava esse fundo para as rádio comunitárias tramitou na Câmara, entretanto foi arquivada. Sóter afirma que as rádios comunitárias são sem fins lucrativos, além de sofrem uma serie de restrições legais, os recursos que mantem a rádio vem do “apoio cultural”, que é um modelo de anuncio de anúncio regulamentado pelo Ministério das Comunicações, que não permite a veiculação de preços de produtos.

Outro problema sérios que as rádios comunitárias enfrentam é a migração para o rádio digital, Sóter destaca que, “da forma como o debate está sendo feito, nós não temos a garantia de que seremos contemplados com esta tecnologia, de acordo com os nossos interesses e necessidades. Hoje, a tecnologia do FM, por exemplo, nos atende perfeitamente, faltando apenas o número de canais, a potência e a questão de se definir a possibilidade de se estar em rede com essas emissoras dentro do município para podermos fazer uma comunicação municipal.”.

No final do evento foi emitida a Carta de Brasília 2014. De acordo com informações de representantes do setor de rádios comunitárias, há cerca de dois mil processos judiciais em curso no país contra essas emissoras ou seus operadores. Por isso o documento reivindica anistia a todos os envolvidos e tratamento isonômico para radiodifusores comunitários no processo de outorga. A Carta pontua, ainda, a necessidade de valorização dos recursos humanos das emissoras do campo público e o respeito aos trabalhadores e trabalhadoras.